Legislação
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4048 DE 22/11/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep icms. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4047 DE 22/11/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep - icms. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade.
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1240 DE 26/11/2024Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 990/2022.
Resolução CFFA Nº 747 DE 25/11/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia enviarem trimestralmente, ao Conselho Federal de Fonoaudiologia, o resultado das ações da Comissão de Orientação e Fiscalização.
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4046 DE 27/11/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep -ICMS. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade.
Portaria Interministerial MF/MDIC Nº 38 DE 26/11/2024Dispõe sobre a alocação dos recursos, as condições de crédito, os limites máximos de garantia, os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros critérios de elegibilidade das operações de financiamento com recursos do Fundo Social de que trata o artigo 47-A da Lei Nº 12351/2010, para garantia com recursos do FGI.
Portaria STN/MF Nº 1856 DE 25/11/2024Dispõe que os recursos referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados (IPI-EXP) serão creditados aos beneficiários em 2025, na forma que menciona.
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4049 DE 25/11/2024Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuição do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GIILRAT). Assembleia legislativa estadual com empregados vinculados ao regime geral de previdência social (RGPS). Atividade preponderante. Grau de risco.
Instrução Normativa RFB Nº 2235 DE 22/11/2024Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1700/2017, para dispor sobre os benefícios fiscais na emissão de debêntures de que trata a Lei Nº 14801/2024.
Portaria MF/SPA Nº 1857 DE 25/11/2024Regulamenta a transferência de dados e recursos dos apostadores da modalidade lotérica aposta de quota fixa entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico, e dispõe sobre os casos em que essa transferência não pode ser realizada.
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Indicadores de inflação
| 08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
| IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
| INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
| INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,61% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
| IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
| IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | 0,56% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
| IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% | -0,89% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.9377 | 5.9387 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2657 | 6.2814 |
| Atualizado em: 27/11/2024 20:45 | ||