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Projeto determina prazo de 12 meses de atividade para que empresa venda franquia
Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que estabelece um prazo mínimo de 12 meses de funcionamento para que uma empresa adquira o direito de vender a franquia do seu negócio. A atual lei que trata de franquias não estabelece prazos.
2009/01/22 -
Enfim, a Selic cai. Para 12,75%
Decisão mostra que pressão inflacionária perdeu espaço. Preocupação, agora, é com emprego.
2009/01/22 -
É legítimo redirecionamento da execução contra herdeiro do executado
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob a relatoria do juiz federal convocado Osmane Antônio dos Santos, à unanimidade, considerou legítimo o redirecionamento da execução contra o único herdeiro do imóvel gerador do tributo
2009/01/22 -
Sped terá de ser implementado até maio
Maio de 2009 é o prazo final para que todos os contribuintes que são obrigados a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se adequem ao Sistema Público de Escrituração Digita
2009/01/21 -
Adin contra Lei de Falências tem parecer
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de considerar constitucional uma questão polêmica introduzida pela nova Lei de Falências - a Lei nº 11.101, de 2005: a isenção da responsabilidade por dívidas trabalhistas em eventuais sucessões de em
2009/01/21
Links Úteis
Indicadores de inflação
03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
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IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5132 | 5.5162 |
Euro/Real Brasileiro | 6.3586 | 6.3666 |
Atualizado em: 20/06/2025 14:54 |