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Assédio processual configura litigância de má-fé
A jurisprudência do TST já firmou entendimento de que é vedada a terceirização de atividade-fim.
2009/03/23 -
Lei permite legalização de autônomos
A criação do Microempreendedor Individual traz inúmeras vantagens
2009/03/23 -
Conselho veta multa a empresas em caso de denúncia espontânea
Turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - o antigo Conselho de Contribuintes, esfera administrativa federal para a discussão de autuações fiscais - têm afastado a multa moratória de 20% para empresas que pagam tributos federais com atra
2009/03/23 -
Regra da Receita sobre importação gera polêmica
Autarquia vai analisar novas regras para preço de transferência
2009/03/23 -
Contribuição previdenciária de autônomos é de 20% sobre valor do acordo
Reconhecida a prestação de serviços autônomos, incide contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.
2009/03/23
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
| INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4934 | 5.4964 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.36943 | 6.3857 |
| Atualizado em: 24/06/2025 00:55 | ||