SC - Jucesc acaba com taxa de consulta para nome de empresa

A perspectiva é de agilizar o processo de abertura da empresa. O primeiro passo foi o fim da cobrança da taxa de consulta do nome A partir de 1º de novembro, pessoas interessadas em abrir o seu próprio negócio não precisarão mais pagar para saber se o nome pretendido para o futuro empreendimento já está sendo utilizado por outra empresa. Atualmente, é cobrada a taxa de R$ 5,00 por cada consulta de nome empresarial feita na Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc). A informação foi divulgada pelo presidente da Jucesc, Antônio Zimmermann, durante fórum destinado a debater a implantação em Florianópolis do Regin (Registro Empresarial Integrado), promovido em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de SC (CRCSC) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) da Grande Florianópolis. Florianópolis é uma das poucas cidades do Estado em que ainda não funciona o Regin - sistema lançado em fevereiro deste ano pelo governo do Estado e que tem por finalidade reduzir para 48 horas o processo de abertura e fechamento de empresas. Enquanto que na Capital demora-se quase 90 dias para se abrir um novo empreendimento, no município vizinho de Palhoça - um dos primeiros em Santa Catarina a adotar o Regin - o prazo é de poucos dias. Com a presença de representantes da prefeitura municipal e com o auditório do CRCSC lotado com quase 300 profissionais da contabilidade, o fórum concluiu pela criação de uma comissão - formada por representantes do executivo municipal, Jucesc, Sescon, Conselho de Contabilidade, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária - que terá a tarefa de viabilizar o funcionamento do Regin. O maior entrave, reconheceu o secretário da SUSP, José Carlos Rauen, está na concessão do habite-se e na consulta de viabilidade. "Estamos nos comprometendo aqui a construir um momento novo no registro de empresas em nossa cidade", observou. Para os presidentes do CRCSC, Sergio Faraco, e do Sescon Grande Florianópolis, Augusto Marquart Neto, o que está em jogo é o próprio desenvolvimento de Florianópolis, que hoje se encontra prejudicado pela morosidade na liberação de alvará e, por tabela, na impossibilidade do empresário obter a inscrição estadual, na Secretaria da Fazenda.