MT - Sefaz aprimora controle de registro de passagem do Documento Auxiliar da NF-e

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) aprimorou o sistema de controle de registro de passagem do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) pelas unidades de fiscalização, procedimento necessário para operação interestadual de mercadoria ou relativa ao comércio exterior acobertada pelo documento digital.

O Estado adequou seu sistema de controle interno (Controle de Operações de Entrada – COE) para efetuar os registros de origem e de destino das mercadorias que circulem pelos postos fiscais do Estado. Até então, os registros eram feitos unicamente em ambiente nacional.

Com a adequação, segundo o gerente de Controle Digital da Sefaz, Fernando Fernandez, o órgão passa a ter um acompanhamento mais detalhado do trânsito das mercadorias no Estado. O sistema gera informações como o dia de saída da mercadoria, transbordo da carga e até troca de motorista do veículo transportador dos produtos.

A sistemática entra em produção nesta semana. Nesta quarta-feira (03.06), vinte servidores da Sefaz participaram de treinamento sobre a operacionalização da ferramenta.

A adequação foi feita pela Gerência de Controle Digital (GCDI) da Superintendência de Fiscalização (Sufis), Superintendência de Execução Desconcentrada (Sued) e Gerência de Sistemas de Informações Operacionais (Gsis) da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti).

A Nota Fiscal Eletrônica permite à Sefaz ampliar o controle fiscal sobre as operações tributadas pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O Danfe é uma representação gráfica simplificada da NF-e impressa para acompanhar o trânsito de mercadorias.

Nele, contém impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na internet e um código de barras bidimensional que facilita a captura e a confirmação de informações da nota fiscal pelas unidades fiscais. A NF-e substitui as notas fiscais em papel modelos 1 e 1A.