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ES - Decreto 3.492 que altera o ICMS é republicado

Modificações implementadas pelo Decreto 3.492, de 13-01-2014 (DO-ES de 14-01-2014), republicado em 04-02-2014

As modificações implementadas pelo Decreto 3.492, de 13-01-2014 (DO-ES de 14-01-2014), republicado em 04-02-2014, que alteraram o Decreto 1.090-R/2002 dispõem sobre a incorporação das disposições previstas nos seguintes Convênios ICMS:
- Convênio ICMS 163, de 6-12-2013 – prorroga, para até 30-4-2016, a vigência da isenção do ICMS nas operações com  medicamentos, preservativos e veículos e equipamentos para bombeiros, ; e
- Convênio ICMS 191, de 17-12-2013 – prorroga, para até 31-5-2015, a isenção, a redução de base de cálculo e o crédito presumido do ICMS nas operações especificadas.

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IGP-DI-0,50%0,30%-0,85%
IGP-M-0,34%0,24%-0,49%
INCC-DI0,39%0,52%0,58%
INPC (IBGE)0,51%0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,62%0,45%0,27%
IPC (FGV)0,44%0,52%0,34%
IPCA (IBGE)0,56%0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,64%0,43%0,36%
IVAR (FGV)-0,31%0,79%-0,56%

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Atualizado em: 24/06/2025 09:34