Notícias
Adriana Aguiar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada
Outras decisões só chamam o ex-sócio ao processo quando há a comprovação de conduta ilícita em sua gestão.
2012/09/11 -
Súmula do STJ proíbe penhora de bem de família alugado
O texto aprovado vai além do que estabelece a Lei nº 8.009, de 1990, que trata da impenhorabilidade do bem de família.
2012/09/04 -
Registro do Comércio: Divulgada nova tabela de valores do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis
Portaria 14 MDIC/2012, publicada no Diário Oficial de 26/01
2012/01/27 -
STJ não julgará protesto de certidão
Se o caso fosse julgado como repetitivo, a decisão serviria de orientação para os demais tribunais do país.
2012/01/16 -
STF julga responsabilidade de sócio
Como o julgamento foi em sede de recurso repetitivo, passou a servir como orientação aos demais tribunais.
2011/12/14
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| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% |
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| Atualizado em: 07/06/2025 01:06 | ||